Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Estudante condenado por atos libidinosos

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.